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DIFERENÇAS ENTRE CONSELHO, SINDICATO E ASSOCIAÇÃO


Os profissionais de diversas categorias ainda apresentam dificuldades em diferenciar as atribuições de esferas representativas de sua profissão.  Por isso, abaixo você encontrará as principais atribuições do Conselho, Associação e Sindicato. O objetivo é poder facilitar o entendimento e a procura da entidade adequada para a resolução de algum assunto.

Conselho
O Conselho é uma autarquia de escala federal criado para regular, orientar e fiscalizar a atividade profissional. 
Este é o órgão representativo de uma classe profissional que atua na esfera estadual. É responsável pelo registro de seus profissionais e a fiscalização do exercício da atividade, para que a profissão seja exercida apenas por aqueles devidamente habilitados. Pode ainda multar seus membros e iniciar um processo criminal por exercício ilegal de profissão por parte de trabalhadores não registrados.
O Conselho Federal de Biomedicina é uma entidade superior que emana resoluções, orienta e fiscaliza os Conselhos Regionais.

Cabe ao conselho:
• Orientar o profissional sobre o exercício de seu ofício.
• Zelar pela ética da profissão.
• Regular os limites de atuação profissional.
• Registrar e manter atualizados os dados sobre os profissionais.
• Fiscalizar a atuação do profissional.
• Divulgar e discutir temas como ética profissional, áreas de atuação e exercício legal da profissão.

Associação
É formada através da reunião de um grupo de pessoas com interesse comum. Realizam atividades sem fins lucrativos. Constituída na forma de estatuto onde deve conter a denominação, o local da sede e seus fins. Bem como os requisitos de admissão e exclusão de seus sócios, seus direitos, deveres e formas de modificação ou manutenção de seu estatuto.
Os sócios podem se agregar ou deixar a associação de forma livre, mas não poderão criar outra associação paralela.

Cabe ao conselho:
• Promover ações de treinamento, formação e aprimoramento.
• Representar a profissão em eventos e espaços políticos.
• Integrar os profissionais por meio de encontros, fóruns etc.
• Difundir os resultados de pesquisas e inovações.
• Contribuir com a formação de profissionais aptos.
• Apoiar e promover atividades que possam melhorar o posicionamento dos profissionais no mercado de trabalho.

Sindicato
O Sindicato representa e defende os interesses da categoria nas esferas judiciais e extrajudiciais. 
Sua instituição é dada com o registro civil no cartório de pessoas jurídicas. 
Essa entidade tem como função contribuir para a resolução de melhorias de trabalho, tais como salário, horas extras, insalubridade, acordos e dissídios coletivos. E formada para fins de proteção, estudo e defesa de interesses comuns da categoria. 
A filiação dos trabalhadores é realizada de forma livre.

Cabe ao conselho:
• Coordenar, defender e representar legalmente a categoria nas esferas públicas e privadas e perante autoridades e poderes.
• Orientar, arbitrar e fiscalizar: relações trabalhistas, cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, normas e diretrizes de segurança do trabalho e de atuação funcional, pisos salariais, convenções e acordos coletivos.
• Prestar assistência profissional e jurídica aos seus filiados.
• Substituir processualmente em juízo o filiado em defesa de direitos relacionados a cargo, função ou condição de trabalho.


Referência/fonte
blogdosindicato.com.br
crefito16.gov.br
www.crbio04.gov.br
biomedicinabrasil.com

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